Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Compra e venda de veículo usado. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelos do autor e da ré.

Decadência não verificada. Pretensão indenizatória. Prazo prescricional. Autor que alega falha no dever de informação da ré, que não lhe comunicou que o veículo adquirido ostenta histórico de furto/roubo. Competia ao autor pesquisar e consultar a documentação do veículo para constatar a sua procedência ou ter solicitado o laudo de vistoria na data da compra. Ausência de comprovação de efetiva redução do valor de compra e venda do automóvel. Ônus da prova que era do autor, que dele não se desincumbiu. Improcedência dos pleitos indenizatórios por danos materiais e morais. Recurso do autor desprovido. Provido o apelo da ré. Ação julgada improcedente