Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Organização criminosa. Pretensão de revogação da prisão preventiva - Superveniência de r. sentença condenatória durante o processamento deste feito - Negado o direito de recorrer em liberdade na r. sentença proferida - Ato apontado como coator que não mais subsiste - Writ prejudicado.
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