Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. DOENÇA OCUPACIONAL. MALES NA COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. LESÕES VERTEBRAIS OBSERVADAS EM EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. AUSÊNCIA DE SINTOMAS CLÍNICOS JUSTIFICADA PELO LONGO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO LABOR. SEGURADA TRABALHADORA RURAL (CORTADORA DE CANA), ATIVIDADE BRAÇAL. POSSIBILIDADE DE EXERCER TRABALHO COMPATÍVEL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. NEXO CAUSAL (CONCAUSA) ESTABELECIDO. PRESENTES OS REQUISITOS À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIA PARA A ESPÉCIE HOMÓLOGA ACIDENTÁRIA. ORIGEM OCUPACIONAL DA MOLÉSTIA VERTEBRAL COMPROVADA. TRANSFORMAÇÃO DE ESPÉCIE CABÍVEL, SEM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS FINANCEIRAS. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso da segurada. Pretensão à conversão de auxílio-doença previdenciário para espécie acidentária e de concessão de benefício acidentário. Doença ocupacional. Males na coluna vertebral. Perícia judicial afasta a incapacidade laborativa. O julgador está adstrito ao tópico conclusivo da perícia. Exames complementares demonstrando a existência de lesões degenerativas nas vértebras lombares. Sequelas consolidadas. Impossibilidade de retorno ao trabalho habitual, de cortadora de cana. Atividade braçal. Possibilidade de realizar atividades compatíveis. Não comprovada a invalidez ou a impossibilidade temporária de retorno ao labor. Incabível a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Direito ao auxílio-acidente reconhecido. ... (Continua)