Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Contrato de franquia - Sentença de improcedência - Ausência de resilição unilateral por parte da franqueadora - Partes que firmaram distrato, assim acordo bilateral de vontades, após iniciativa da própria autora em encerrar a franquia - Distrato que prevê a quitação das obrigações - Autora que não comprovou ter sido induzida em erro - Apelo desprovid... ()
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