Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, do CP). Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Inviável a desclassificação da conduta. Condenação mantida. Dosimetria. Qualificadora bem reconhecida. Particularidades do caso que impõem a exasperação das penas-base, contudo, em patamar mais brando do que o estabelecido em sentença. Regime aberto mantido. Recursos parcialmente providos.