Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. EXECUÇÃO QUE PROSSEGUIU SOMENTE CONTRA O AVALISTA DO TÍTULO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS (INCISO I DO § 5º DO CODIGO CIVIL, art. 206). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. ENTENDIMENTO DO IAC 001 DO C. STJ. SÚMULA 150 DO C. STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.