Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Decisão que acolhe a impugnação à gratuidade e revoga a concessão da benesse concedida ao autor. Decisão que não comporta reparo. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Revogação do benefício mantida. Recurso não provido
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