Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Associação criminosa. Pedido de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada. Paciente que ostenta condenações anteriores e é reincidente. Crime que apresentou gravidade concreta. Associação criminosa que levou a efeito mais de uma dezena de furtos em diversas cidades. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada... ()
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