Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de existência de relação jurídica cumulada com reparação de danos. Após cumprimento do mandado de constatação e avaliação sobre a máquina objeto da lide - estar ou não presente no pátio fabril da empresa requerida - O senhor oficial de Justiça certificou haver dúvidas da presença da máquina no local indicado. Certificou, ainda, carecer de conhecimentos técnicos para fazer a identificação da máquina apontada pelo autor como a supostamente de propriedade da empresa apelante. Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial requerida. Acolhimento. Prova técnica imprescindível para o deslinde da controvérsia. Sentença cassada. Recurso provido.... (Continua)