Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO C.C. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA PERMITIR A PASSAGEM, PERMANECENDO ABERTAS AS PORTEIRAS. AGRAVADO QUE INFORMOU NA CONTESTAÇÃO QUE A PASSAGEM ESTÁ SENDO FRANQUEADA, MAS MANTIDAS AS PORTEIRAS COM CORRENTE, POR QUESTÃO DE SEGURANÇA, BASTANDO ABRI-LAS QUANDO DA PASSAGEM. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CONFIRMA A ASSERTIVA. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR E PERMITIU QUE AS PORTEIRAS FICASSEM FECHADAS, BASTANDO AO AUTOR ABRI-LAS. PRETENSÃO DO AUTOR DE PERMANECER COM AS PORTEIRAS ABERTAS OU RETIRÁ-LAS DA PASSAGEM. NÃO CABIMENTO. PASSAGEM QUE ESTÁ SENDO FRANQUEADA NORMALMENTE. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. PRUDENTE QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO FEITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO