Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMUNIDADE PINHEIRINHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA MASSA FALIDA DE SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RECONVENÇÃO -

Inadmissibilidade - Abandono do terreno por longo período que ensejou a ocupação clandestina - Precedentes deste E. Tribunal - Manutenção da sentença.... (Continua)