Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESSUPOSTOS LEGAIS DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO
-Única matéria trazida em sede recursal é o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita; ... ()
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