Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas por Marta de Cassia Paschoal e pelo Banco BMG contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em ação contra Banco BMG S/A. A sentença declarou a inexistência do contrato de cartão de crédito 13756476 e condenou o réu a devolver valores indevidamente descontados, além de indenização por danos morais. ... (Continua)