Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça - Insurgência - Desacolhimento - Presunção de veracidade da declaração de miserabilidade infirmada por elementos presentes nos autos - A completude do acervo documental torna desnecessária a intimação do agravante para a juntada de outros documentos em instância recursal - Ausência de vínculo empregatício não se traduz necessariamente em ausência de renda - Declaração de renda que demonstra boa situação financeira - Faturas de cartão de crédito em valores elevados - Extratos bancários imparciais e incompatíveis com os demais elementos - Decisão mantida, com determinação. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)