Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Alegação de juros abusivos. Instituições financeiras que podem cobrar juros remuneratórios livremente. Súmula 596/STF. Incidência de IOF nos termos da lei. Sentença de improcedência da ação mantida. Recurso da autora desprovido.
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