Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO POR INADIMPLEMENTO COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM DESFAVOR DA EMPRESA REQUERIDA. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO DEMONSTROU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO, Á LUZ DO ENUNCIADO DA SÚMULA 481, DO C. STJ. BENEFÍCIO NEGADO CORRETAMENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação... (Continua)