Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Demanda declaratória negativa cumulada com pedido de indenização por danos morais e de restituição em dobro de valores. Alegada inexistência de relação jurídica entre as partes. Desconto de valores em conta bancária da autora. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora voltada à concessão da indenização por dano moral e à majoração do percentual dos honorários de sucumbência. Dano moral caracterizado, em função dos descontos promovidos em conta bancária, desfalcando os rendimentos previdenciários de pessoa idosa e carente de recursos. Descontos que se estenderam por mais de um ano. Reforma necessária para a condenação da ré ao pagamento de indenização a esse título, mas em montante inferior ao pleiteado pela autora. Sentença reformada para esse fim. Honorários advocatícios sucumbenciais, por seu turno, mantidos no patamar em que fixados, 10% sobre o valor da causa, em si mesmo mais vantajoso à autora do que o arbitramento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico, como seria correto. Inexistência de valor para o agravamento da distorção. Decisão recorrida mantida nesse particular. Apelação da autora parcialmente provida