Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 825.5812.2068.9515

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Acolhimento da pretensão para que haja a pesquisa de ativos financeiros em nome dos executados através do uso da ferramenta denominada «teimosinha do SISBAJUD, desde que tal instrumento esteja disponível ou implementado - Decisão reformada - Agravo provido, com observação.

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