Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA TÉCNICA. ADIANTAMENTO DE CUSTEIO. EXECUTADOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. VIABILIDADE, NO ENTANTO, DE DESCONTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote