Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça na ação rescisória. Inadmissibilidade do agravo de instrumento contra decisão monocrática do relator. Erro grosseiro impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Inexistência de dúvida sobre o recurso cabível, que é o agravo interno. Recurso não conhecido.
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