Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado: art. 157, § 2º, II, do Cód. Penal. Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento da precariedade probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria: provas suficientes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com os demais elementos de convicção produzidos. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as testemunhas ouvidas. Descrédito pelo mister público exercido: inadmissibilidade. Pena-base: mínimo legal. Terceira fase: acréscimo de 1/3, pelo concurso de agentes. Regime fechado, diante da pena aplicada e gravidade concreta.

Recurso não provido