Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Violência doméstica. Lesão corporal no âmbito doméstico. Autoria e materialidade demonstradas. Lesões corporais atestadas nos laudos periciais que se coadunam com as narrativas dos fatos apresentadas pelas vítimas. Prova segura. Condenação mantida. Recurso improvido... ()
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