Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Óbito do agravante. Inteligência do CPC, art. 99, § 6º. Ausência de pedido expresso do herdeiro habilitado. ... ()
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