Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de improcedência - Juízo a quo que entendeu comprovada a filiação e condenou a autora a arcar com multa por litigância de má-fé fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa - Apela a autora - Parcial provimento - Documentos, juntados aos autos, que são suficientes para comprovar a filiação e a legalidade dos descontos - Litigância de má-fé não constatada - Ausência de dolo ou intenção maliciosa pelo ajuizamento da ação - Plausível que a autora não tenha reconhecido os descontos por equívoco - Sentença que deve ser reformada nesse ponto, mantida nos demais - Sucumbência mantida - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)