Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Tempestividade verificada. Gratuidade concedida à agravante. Reintegração dos autores agravados na posse do bem determinada. Cabimento. Contrato celebrado pela agravante com o réu que não é oponível aos ora agravados. Prejuízos sofridos que devem ser objeto de eventual ação autônoma contra o réu. Questões já antes examinadas em oposição julgada em 2017, pelo que de há muito ciente a recorrente do curso da ação de resolução em que se executa ordem transitada também há muito. Embargos de terceiro, ajuizados em 2022, processados sem efeito suspensivos e julgados extintos com remissão ao desfecho anterior da oposição, com apelo julgado deserto. Decisão mantida. Recurso desprovido