Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais (prestação de serviços odontológicos). Pedido de antecipação da prova pelo Imesc. Preclusão. Recurso não conhecido nessa parte. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Presunção relativa da declaração de pobreza. Elementos que comprovam a hipossuficiência do agravante que é idoso e tem renda compatível com a benesse. Decisão modificada. Recurso provido, na parte conhecida