Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. SANTANDER. PAGAMENTO ESPONTÂNEO POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL APENAS A DETERMINADOS EMPREGADOS. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido.

II - AGRAVO DA RECLAMANTE. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual determinado que o valor da parcela será apurado em liquidação de sentença. Agravo conhecido e não provido.