Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso interposto pela autora buscando a indenização por danos morais. Negativação do nome da autora não comprovada. A mera cobrança indevida sem maiores repercussões não acarreta danos morais. Desvio do tempo produtivo não comprovado. Sucumbência mínima da autora não verificada. Sentença mantida. Recurso não provido.