Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Pretensão de reforma da respeitável decisão que acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Descabimento - Hipótese em que estão presentes os requisitos para a desconsideração pretendida, constatando-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, com o abuso da personalidade jurídica para lesar credores - RECURSO DESPROVIDO... ()
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