Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA.

Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Insurgência dos réus-reconvintes. Preliminar de nulidade do depoimento pessoal. Intimação pessoal suprida pela presença do autor na audiência. Depoimento valorado com o conjunto probatório. Preliminar afastada. Mérito. Embora não fosse interditado, foi comprovada a ausência de discernimento do vendedor à época da celebração do negócio jurídico. Documentos e laudo pericial da interdição comprovam Síndrome Demencial Progressiva desde 2019. Vendedor que assinou o contrato durante internação hospitalar. Depoimentos indicam ciência do autor da condição de saúde do vendedor, bem como dependência de terceiros para atos da vida civil. Outros contratos assinados no mesmo período devem ser objeto de ação autônoma e não convalidam a nulidade. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)