Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo. Ação de reparação de danos Materiais e morais. Cancelamento injustificado pela ré de passagens aéreas adquiridas pelos autores. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da ré pelos fatos. As alegações da ré em contestação de que havia fraude na compra dos bilhetes não restou demonstrada. O cartão de crédito utilizado na compra das passagens era de titularidade do próprio passageiro. A compra dos bilhetes foi realizada com antecedência e confirmada pela administradora do cartão e pela companhia aérea. Autores que foram surpreendidos no embarque ao serem impedidos de embarcar por alegação de inconsistência de pagamento. Atitude unilateral da ré que causou prejuízos aos autores. As provas apresentadas pela ré em contestação são frágeis e não conferem plausibilidade à tese defensiva. Houve falha na prestação do serviço e falta de assistência. O serviço prestado não atendeu ao que dele se esperava.

Danos Materiais e morais bem caracterizados. No caso concreto, os autores comprovaram que foram impedidos de embarcar no voo por motivo injustificado, perderam compromissos sociais junto a familiares, tiveram despesas com cancelamento aluguel de carro, perderam hospedagem de hotel, tiveram de pagar pedágios para regressar à sua cidade, além de arcar com pagamento de estacionamento e despesas com alimentação. Diante da falta de assistência da ré e considerando que a falha na prestação do serviço e o estresse experimentado extrapolam o mero dissabor do cotidiano, não resta dúvida da existência do propalado dano material e moral em razão do ocorrido. quantificação dos danos morais. Manutenção do valor estimado pelo douto juízo. O valor da indenização fixado na r. sentença (R$ 5.000,00 para cada autor) ficará mantido porque estabelecido em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, não se afigura excessivo e tampouco implica no enriquecimento indevido das partes. Sentença mantida. Apelação não provida.