Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO CORRÉU COM APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS GENÉRICOS. A instituição bancária desincumbiu-se do ônus de comprovar não ter participado do golpe perpetrado pela corré. O uso do cartão de crédito, a disponibilização do produto do contrato, a utilização do produto do contrato para realizar pagamentos à corré e a ausência de comprovação de que a corré seja representante da instituição bancária afasta a responsabilidade da instituição bancária pelos danos material e moral sofridos pelo consumidor. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO