Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. - Pleito de revogação da prisão preventiva - Tráfico de entorpecentes, posse ilegal de arma de fogo e associação para o tráfico. Requisitos presentes - Fumus comissi delicti e periculum libertatis configurados - Indícios de autoria do crime e necessidade de manutenção da ordem pública - Extensa investigação criminal que trouxe indícios de que o paciente integra organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes - Alta quantidade de entorpecentes encontrada na residência dos supostos associados, após cumprimento de mandados de busca e apreensão - Ausência de afronta aos princípios da proporcionalidade e da homogeneidade - Fundamentação idônea da decisão judicial - Manutenção da custódia cautelar - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada