Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão singular que determinou que o cumprimento de sentença aguardasse o julgamento de demanda anulatória conexa - Razões recursais defendendo a extinção do incidente, pois de fato deve ser aguardado o trânsito em julgado da demanda relacionada e, ainda, não apresentada a memória de cálculo pelo polo Exequente - Impertinência - Decisões nas duas instâncias que anotaram a prejudicialidade em relação à demanda anulatória, expressamente consignando que eventuais créditos e débitos para quaisquer das partes só seriam definidos com seu trânsito em julgado - Extinção do cumprimento de sentença por esse fundamento considerada desnecessária frente à economia processual - Prudente a mera suspensão do feito, tal qual consignado na r. decisão agravada - Apresentação da memória de cálculo que também se mostra inoportuna frente à pendência anotada - Pedido de reforma insubsistente - Decisão agravada mantida - Agravo não provido.