Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu o pedido de realização de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, junto ao sistema SISBAJUD, de forma continua e reiterada, «TEIMOSINHA - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - Pretensão de reforma integral da decisão - FATO SUPERVENIENTE - Celebração de ACORDO entre as partes - DESISTÊNCIA - Pedido expresso da agravante de homologação da desistência do presente recurso - POSSIBILIDADE - Inteligência do Art. 998, caput do CPC - HOMOLOGAÇÃO da desistência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos - Julgamento prejudicado - Perda superveniente do interesse recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)