Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Acolhimento. Agravante que se encontra desempregada, sendo a rescisão demonstrada por documentos idôneos. Subsistência atual a partir das verbas rescisórias. Ausência de outros elementos a descaracterizar a hipossuficiência. Decisão reformada. ... ()
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