Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ENCERRAMENTO IMOTIVADO DE CONTA CORRENTE.

Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. APELAÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Parte autora alegou nas contrarrazões que o recurso não impugnou especificamente os fundamentos da sentença. Razões recursais não estão divorciadas da solução de mérito do julgado, dedicando-se o apelante a ventilar argumentos de fato de direito que, no seu entender, podem ensejar a reforma da r. sentença. Ausência de irregularidade. Arguição rejeitada. MÉRITO. Resilição contratual imotivada que se mostrou abusiva. Ocorrência de danos morais in re ipsa. RECURSO ADESIVO. Quantum indenizatório bem arbitrado. Precedentes. Sentença mantida por suas próprias razões. RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)