Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Tráfico de drogas. Absolvição por insuficiência probatória. Cabimento. Existência de dúvidas sobre a autoria do delito. Droga encontrada em um ônibus utilizado pelo acusado para se deslocar da penitenciária para seu local de trabalho em uma fazenda. Substâncias apreendidas no interior de transporte coletivo, que também servia a diversos outros detentos que exerciam atividade laborativa no mesmo local, de modo que, ao que tudo indica, qualquer um deles lá poderia acessar e esconder drogas. Nenhuma substância foi encontrada diretamente em poder do acusado, bem como nenhum ato de entrega de droga ou comercialização foi presenciado pelos policiais. Dúvida razoável que deve prevalecer em favor do acusado. Insuficiência probatória caracterizada, nos termos do CPP, art. 386, VII. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Recurso provido... (Continua)