Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita e intimou o autor a comprovar o preparo do recurso inominado. Documentos demonstram acervo patrimonial e movimentação de valores expressivos, incompatíveis com o benefício. Ausência de insuficiência financeira. Hipossuficiência não caracterizada. Recurso desprovido. Custas pertinentes ao Agravo de Instrumento pelo Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita e intimou o autor a comprovar o preparo do recurso inominado. Documentos demonstram acervo patrimonial e movimentação de valores expressivos, incompatíveis com o benefício. Ausência de insuficiência financeira. Hipossuficiência não caracterizada. Recurso desprovido. Custas pertinentes ao Agravo de Instrumento pelo recorrente.