Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade civil.

Acidente automobilístico causado pela presença de animal em pista de rodovia administrada pela requerida - Ação de regresso - Prova - Boletim Eletrônico de Ocorrência - Documento lavrado unilateralmente pela vítima desacompanhado de outras provas - Não comprovação dos fatos alegados - Nexo causal não estabelecido - Ausência de pressuposto lógico-causal à responsabilização da concessionária - Sentença de procedência modificada - Ação julgada improcedente. Dá-se provimento ao recurso.