Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica. Lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino (CP, art. 129, § 13). Provas seguras de autoria e materialidade. Laudo pericial que dá conta certa e plena das lesões. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas. Relevância da palavra da vítima em crimes e violência doméstica. Precedentes do C. STJ. Versão exculpatória inverossímil. Qualificadora caracerizada. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Apelo improvido