Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Parcial procedência decretada - Danos que, segundo a inicial, decorrem em razão de ataque ao seu cachorro de estimação pelos cães da raça rottweiler de propriedade da parte Ré, sendo aquele submetido a procedimento cirúrgico - Recurso das partes - Não comprovada culpa exclusiva da vítima ou força maior - Responsabilização do dono do animal, nos termos do CCB, art. 936, que no presente caso, não agiu com a devida cautela e prudência para evitar o incidente, não restando ainda demonstrada a culpa exclusiva da vítima na ocorrência do evento, tampouco a ocorrência de força maior Dano moral - Ocorrência - Hipótese que extrapolou mero aborrecimento - «Quantum indenizatório - Fixação em R$ 2.000,00 que não repara o dano causado - Cabível sua majoração à cifra de R$ 5.000,00 (sendo, de outra parte, excessiva a estimativa feita pela autora) - Sentença reformada - Recurso da autora parcialmente provido, improvido o dos corréus.... (Continua)