Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.
Sentença de procedência. Contrafação de produtos da marca de propriedade do autor. Pleito de majoração dos danos morais. Possibilidade. Montante que se mostrou insuficiente frente às peculiaridades do caso concreto. Majoração para R$ 10.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote