Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI ACOLHIDO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS EXECUTADOS, O QUE SE DEU POR FORÇA DE INCIDENTE PARA TANTO INSTAURADO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ADEQUADA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO - «DISREGARD - NÃO DEMONSTRAÇÃO, NO ENTANTO, DO DESVIO DA FINALIDADE SOCIAL, OU MESMO DA NECESSÁRIA CONFUSÃO PATRIMONIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUADO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS/EXIGENCIAS DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - INADMISSIBILIDADE NA DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO.