Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais - Vício oculto no televisor adquirido - Sentença de parcial procedência, que determinou a reparação do televisor, sua substituição por um novo ou a restituição do montante despendido pela autora na aquisição do produto, mas não reconheceu o dano moral - Dano moral não caracterizado - Mero inadimplemento contratual - Teoria do desvio produtivo tampouco aplicada na espécie, pois não demonstrado efetivo comprometimento de tempo útil da apelante na solução do impasse - Sentença mantida - Apelação não provida... (Continua)