Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 826.9244.5636.8112

1 - TJSP Plano de Saúde. Modalidade coletivo por adesão. Cancelamento. Tutela de urgência concedida para manutenção. Beneficiária diagnosticada com fibromialgia grave e que necessita se submeter a tratamento contínuo. Necessidade de preservação do vínculo contratual. Prevalência da proteção à saúde. Tutela mantida. Recurso desprovido

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