Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 826.9412.3085.0512

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão interlocutória que rejeitou a impugnação à penhora. Alegação de impenhorabilidade de bens. Agravantes que não demonstraram a origem dos valores penhorados. Recursos que não podem ser considerados ínfimos, ainda que o saldo devedor tenha maior expressão econômica. Abatimento da dívida. Execução que se dá no interesse do exequente. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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