Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE INVASÃO NÃO PROVADA. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. TESE DEFENSIVA DA RÉ ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Pesado o esforço empregado pelo advogado da apelante para tentar convencer aos julgadores de que ela teria melhor posse do que a ré, as provas dos autos indicam verossímil a antítese da apelada e, de outra banda, não escoram a tese autoral. Não comprovou a autora livre de dúvida os fatos constitutivos do seu alegado direito de possuidora, tendo a ré, nos limites objetivos e subjetivos da presente demanda, desincumbido do seu encargo! Demonstrou ela que o imóvel da autora «em nada tem a ver com o terreno do qual pretende reintegração de posse e, que, o local apontado na petição inicial «é o quintal dos filhos da requerida". Os documentos juntados pela apelante com seu recurso limitam-se em declarações de que ela «era possuidora do diminuto terreno, mas não identificam a exata localização dele (terreno) nem fazem referência à suposta «invasão pela ré. ... (Continua)