Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. NÃO CONHECIMENTO.
Prevenção injustificada. Anterior distribuição de agravo de instrumento extraído de demanda diversa. Pedido e causa de pedir completamente distintos. Não conheço do presente recurso, razão pela qual determino a sua redistribuição... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote