Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE LINK PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA VIRTUAL. CONVITE ENVIADO PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADO PELA PARTE. VALIDADE. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
1.Ausência dos vícios apontados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote